Câmara Municipal de Campestre (MG)
Lei Ordinária nº 1.418, de 16 de setembro de 2003
AUTORIZA O SR. EDIMILSON PEREIRA PIRES A CEDER LOTE DE TERRENO URBANO DOADO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL N° 1.323/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de setembro de 2003
- Número
- 1418
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.323, de 28 de novembro de 2000Autoriza Doação de Lote de Terreno e dá outras providências"