Câmara Municipal de Cambuquira (MG)
Lei Complementar nº 59, de 19 de setembro de 2023
Altera artigo da Lei Complementar nº 047, de 12 de maio de 2020.
- Data
- 19 de setembro de 2023
- Número
- 59
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 47, de 12 de maio de 2020Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Cambuquira/MG.