Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG)
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 50, de 27 de novembro de 2019Altera a Lei Complementar n.º 4, de 28 de outubro de 1998, que “institui o Código de Posturas do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências” para dispor sobre normas relativas ao patrimônio cultural.