Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG)
Altera a Lei Complementar n.º 4, de 28 de outubro de 1998, que “institui o Código de Posturas do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências” para dispor sobre normas relativas ao patrimônio cultural.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de outubro de 2019
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 4, de 22 de outubro de 1998INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.