Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG)
FELIZ É A NAÇÃO CUJO DEUS É O SENHOR! NÓS, REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, REUNIDOS EM ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE, RESPEITANDO OS PRECEITOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PROMULGAMOS, SOB A PROTEÇÃO DE DEUS, A PRESENTE LEI ORGÂNICA, QUE CONSTITUI A LEI FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG, COM O OBJETIVO DE ORGANIZAR O EXERCÍCIO DO PODER E FORTALECER AS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS E OS DIREITOS DA PESSOA HUMANA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 1, de 07 de dezembro de 1999MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Acrescentado dispositivo pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 2, de 20 de novembro de 2001ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 3, de 26 de novembro de 2002ALTERA O ARTIGO 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 4, de 30 de junho de 2004ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Acrescentado dispositivo pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 5, de 22 de setembro de 2005ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 6, de 07 de maio de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Acrescentado dispositivo pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 7, de 01 de julho de 2009ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 8, de 19 de novembro de 2010SUPRIME DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 9, de 07 de maio de 2013ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 10, de 23 de agosto de 2013ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 11, de 16 de setembro de 2014Altera o § 2º do art. 28 e o § 4º do art. 54 da Lei Orgânica, para abolir a votação secreta na Câmara Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 12, de 15 de dezembro de 2016Altera o art. 199 da Lei Orgânica, para dispor sobre o provimento do cargo de diretor de escola, e dá outra providência.
Alterado(a) pelo(a)
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO nº 13, de 13 de dezembro de 2019Altera a Lei orgânica do Município de Cabeceira Grande - MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.