Câmara Municipal de Buritis (MG)
REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 838, de 07 de novembro de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º, E INCISO I, DO ART. 3º DA LEI 736-A, DE 14/07/1997.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.249, de 31 de julho de 2012ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 736/A DE 14/07/1997 QUE REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA pelas leis: OBSERVAÇÃO: o nº desta norma jurídica é “736A”, porém o sistema só aceita numerais e então foi lançada apenas com o nº 736. A outra norma jurídica que tem o nº 736 foi lançada no SAPL com o nº 736 precedida do ano, ou seja: 1997736.