Câmara Municipal de Buritis (MG)
ALTERA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 736/A DE 14/07/1997 QUE REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 736-A, de 14 de julho de 1997REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.