Câmara Municipal de Buritis (MG)
AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BURITIS, A DOAR TERRENO PARA ENTIDADES RELIGIOSAS, E ORGANIZAÇÕES FILANTRÓPICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS E DEPENDÊNCIAS NECESSÁRIAS AS MESMAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 457, de 29 de dezembro de 1988DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 046/74 DE 18-05-74.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.