Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 046/74 DE 18-05-74.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 46, de 18 de maio de 1974AUTORIZA AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BURITIS, A DOAR TERRENO PARA ENTIDADES RELIGIOSAS, E ORGANIZAÇÕES FILANTRÓPICAS, PARA CONSTRUÇÃO DE TEMPLOS E DEPENDÊNCIAS NECESSÁRIAS AS MESMAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGOU a Lei Nº 046/74.