Câmara Municipal de Buritis (MG)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR AS ALIENAÇÕES E DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS REALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 321, de 28 de setembro de 1983DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO GERAL DO BAIRRO ISRAEL PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 464, de 25 de janeiro de 1989ESTABELECE PREÇO PARA ALIENAÇÃO DE TERRENO URBANO E SUBURBANO DA CIDADE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.159, de 14 de setembro de 2009AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR AS ALIENAÇÕES E DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS REALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.