Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1269, DE 16 DE MAIO DE 2013, REVOGA O ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 90, DE 29 DE JUNHO DE 1978, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 90, de 29 de junho de 1976DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DA VILA SÃO PEDRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 1.269, de 16 de maio de 2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR AS ALIENAÇÕES E DOAÇÕES DE LOTES DE TERRENOS URBANOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BURITIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTEROU as Leis: 1.269/2013 e 90/1978.