Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ART. 24 DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 186 DE 12 DE AGOSTO DE 2025 E RESTAURA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 006 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de agosto de 2026
Autoria: Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 186, de 12 de agosto de 2025Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.