Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E CONTADOR, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS-MG, IPREB E SOBRE VANTAGENS, QUINQUÊNIOS, GRATIFICAÇÕES E PROGRESSÕES DOS SEUS SERVIDORES EFETIVOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2026
Autoria: Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 117, de 13 de dezembro de 2016DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.