Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 195, de 25 de agosto de 2026DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE ASSESSOR JURÍDICO E CONTADOR, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE BURITIS-MG, IPREB E SOBRE VANTAGENS, QUINQUÊNIOS, GRATIFICAÇÕES E PROGRESSÕES DOS SEUS SERVIDORES EFETIVOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Esta lei, em sua nomenclatura tem a data de 13/12/2016. Já na data de publicação no corpo da Lei está com a data de 06/12/2016. No carimbo de publicada está com a data de 13/12/2016. E ainda consta outra data de 30 de junho de 2016.