Câmara Municipal de Buritis (MG)
Dispõe sobre o equacionamento do Déficit Atuarial do Instituto de Previdência de Buritis, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 2025
Autoria: Rufino Clóvis Folador - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.593, de 01 de julho de 2024Dispõe sobre o Equacionamento do déficit Atuarial do Instituto de Previdência do Município de Buritis, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.658, de 13 de abril de 2026INSTITUI PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL RPPS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, NA FORMA DE APORTES MENSAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.