Câmara Municipal de Buritis (MG)
Altera a redação do inciso I do parágrafo 2º, do artigo 179 da Lei Orgânica Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2024
Autoria: Keny Sores Rodrigues - EXECUTIVO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 10 de dezembro de 1990Contém a Lei Orgânica do Município de Buritis-MG.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.