Câmara Municipal de Buritis (MG)
Revisa os subsídios dos agentes políticos do município de Buritis/MG que especifica, na forma do inciso "X" do Art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de fevereiro de 2022
Autores: Branquinho, Faguinho da Padaria, Flávio Galvão, Geldo da Mariquita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.244, de 31 de maio de 2012FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DE BURITIS PARA A LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.