Câmara Municipal de Buritis (MG)
REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 11º §§ 1º E 2º DA LEI 470/89 DE 21/02/89, E DÁ OUTRA REDAÇÃO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 470, de 21 de fevereiro de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS”, CONFORME DISPOSITIVO 156, ITEM II, § 2º, I, II, ARTIGO 34, “CAPUT” E § 3º E 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 470, de 21 de fevereiro de 1989INSTITUI O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO “INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS”, CONFORME DISPOSITIVO 156, ITEM II, § 2º, I, II, ARTIGO 34, “CAPUT” E § 3º E 4º DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGA parcialmente e ALTERA a Lei 470/89.