Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO AUTORIZADO PELA LEI Nº 416/87, REVOGA O SEU ARTIGO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 416, de 23 de janeiro de 1987AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Altera o(a)
Lei nº 416, de 23 de janeiro de 1987AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 483, de 16 de maio de 1989DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 447/88 DE 29/06/88.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGA parcialmente a Lei 416/87.