Câmara Municipal de Buritis (MG)
AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 447, de 29 de junho de 1988DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO AUTORIZADO PELA LEI Nº 416/87, REVOGA O SEU ARTIGO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 447, de 29 de junho de 1988DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO AUTORIZADO PELA LEI Nº 416/87, REVOGA O SEU ARTIGO 4º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.