Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO ESPECIAL DE ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.248, de 28 de junho de 2012REVOGA A LEI MUNICIPAL 319 DE 28.09.83 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.362, de 09 de maio de 2017DESAFETA ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, ALTERA A DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.