Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA MUDANÇA DE FINALIDADE DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 90, de 29 de junho de 1976DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO DA VILA SÃO PEDRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTEROU a Lei 90/76.