Câmara Municipal de Buritis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 214/79.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 214, de 23 de setembro de 1979DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE COMARCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTEROU a Lei 214/79