Câmara Municipal de Buritis (MG)
CRIA O “FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 742, de 16 de setembro de 1997DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE TEXTO DE LEI.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.046, de 04 de agosto de 2006ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 690/96, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Alterada pela lei 742/97