Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 787, de 08 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 608/93.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 857, de 13 de junho de 2001DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, IV, DA LEI 787/98, E, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA pelas leis 787/98 e 857/2001.