Câmara Municipal de Buritis (MG)
INSTITUI AS MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A CARGO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 775, de 31 de agosto de 1998ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ART. 199 DA LEI MUNICIPAL 692/1996.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 788, de 08 de dezembro de 1998ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL 692/1966.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 60, de 16 de outubro de 2009DISPÕE SOBRE O CÓDIGO POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BURITIS, REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI Nº 692, DE 28 DE MAIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
CÓDIGO DE POSTURAS