Câmara Municipal de Buritis (MG)
ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE SANITÁRIO PARA FISCAL SANITÁRIO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE BARQUEIRO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS – MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DO CAPUT DO ART. 3º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 02.03.2015 QUE DISPÕE O REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL E O PLANO DE CARREIRA, APLICÁVEL AOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 109, de 02 de março de 2015DISPÕE SOBRE O REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL E O PLANO DE CARREIRA, APLICÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.