Câmara Municipal de Buritis (MG)
DISPÕE SOBRE O REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL E O PLANO DE CARREIRA, APLICÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 120, de 25 de outubro de 2017ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO PÚBLICO DE AGENTE SANITÁRIO PARA FISCAL SANITÁRIO, ALTERA NÚMERO DE VAGAS E ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE BARQUEIRO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2007 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS – MG, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º E DO CAPUT DO ART. 3º, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 02.03.2015 QUE DISPÕE O REGIME ESTATUTÁRIO ESPECIAL E O PLANO DE CARREIRA, APLICÁVEL AOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AO AGENTE DE COMBATE A EDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 162, de 09 de maio de 2023Cria gratificação temporária para os Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate à Endemias, constantes das leis complementar 109 de 02 de março de 2015 que dispõe sobre o regime estatutário especial e o plano de carreira, aplicado aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 177, de 27 de maio de 2024Altera a ementa e o artigo 1º da Lei Complementar nº 109 de março de 2015 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera Estatuto dos Servidores - Lei Complementar 002/2002.