Câmara Municipal de Bom Jesus do Amparo (MG)
Altera artigos da Lei n.º 1.556/2024 que dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.º 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.520/2023 (LDO 2024) e a Lei n.º 1.547/2023 (LOA 2024) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.470, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.520, de 26 de junho de 2023Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.547, de 29 de dezembro de 2023Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Bom Jesus do Amparo para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei nº 1.556, de 11 de março de 2024Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial no orçamento vigente, em observância ao determinado na Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, bem como altera as Leis Municipais n.º 1.470/2021 (PPA 2022/2025), Lei n.º 1.520/2023 (LDO 2024) e a Lei n.º 1.547/2023 (LOA 2024) do Município de Bom Jesus do Amparo e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.