Câmara Municipal de Bom Jardim de Minas (MG)
Altera a Lei Municipal n° 1.298, de 30 de junho de 2010 e Lei Municipal n° 1.299, de 30 de junho de 2010 no que menciona.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.298, de 30 de junho de 2010Homologa o Convênio celebrado com a companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais- COHAB - MG, concede isenção tributária e dá outras providências.
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 1.299, de 30 de junho de 2010Dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município de Bom Jardim de Minas á Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB/MG -, na forma e condições que especifica.