Câmara Municipal de Bicas (MG)
“INSTITUI O BRASÃO DE BICAS E REGULAMENTA SUA UTILIZAÇÃO”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.210, de 25 de abril de 2005ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº983/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.