Câmara Municipal de Bicas (MG)
Lei nº 1.064, de 02 de setembro de 1999
“CRIA CARGO EM COMISSÃO VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”.
- Data
- 2 de setembro de 1999
- Número
- 1064
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.106, de 10 de janeiro de 2001“MODIFICA O ANEXO – I MENCIONADO NO ART. 5° DA LEI 959/95 E LEIS N° 1018/95, 1052/98, 1064/99, CRIANDO, EXTINGUINDO E RENOMEANDO CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO CONSOLIDANDO SEU ROL NESTE DIPLOMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.