Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Bicas (MG)

Lei nº 1.625, de 03 de julho de 2013

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1409/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de julho de 2013
Número
1625
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera parcialmente o(a)

    Lei nº 1.409, de 31 de dezembro de 2008

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PERMISSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, NOS TERMOS DO ART. 118,VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.