Câmara Municipal de Bicas (MG)
Lei nº 1.399, de 26 de agosto de 2008
ALTERA A LEI Nº 1320/2006 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DO PODER LEGISLATIVO-, NA PARTE QUE TRATA DA LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de agosto de 2008
- Número
- 1399
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera parcialmente o(a)
Lei nº 1.320, de 22 de dezembro de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AS SEÇÕES, ARTIGOS, INCISOS E PARÁGRAFOS DO CAPÍTULO V, DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BICAS E DO PODER LEGISLATIVO , QUE DISPÕE SOBRE AS LICENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.