Câmara Municipal de Arinos (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS - ESTADO DE MINAS GERAIS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 363, de 14 de dezembro de 1983DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 793, de 24 de maio de 1999DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA 'B' DO INCISO I E INCISO II DO ART.204 DA LEI MUNICIPAL 605/94,DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 805, de 20 de dezembro de 1999ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 605, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 986, de 03 de novembro de 2003DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO TOTAL DAS PENALIDADES PECUNIÁRIAS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS QUE ESPECIFICA
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 30 de dezembro de 2005CONTÉM O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS-MG
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI 793 DE 1999.