Câmara Municipal de Arinos (MG)
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º 2 E 2º DA LEI Nº-541/92.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 541, de 25 de março de 1992CRIA AS UNIDADES PRÉ-ESCOLARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA A LEI 541/1992