Câmara Municipal de Arinos (MG)
CRIA AS UNIDADES PRÉ-ESCOLARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 597, de 22 de agosto de 1994DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º 2 E 2º DA LEI Nº-541/92.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO.