Câmara Municipal de Arinos (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°. E PARÁGRAFO 1°DA LEI 579/93, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1.993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 579, de 06 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMOVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA A LEI579/93.