Câmara Municipal de Arinos (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 1.138, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.138, de 20 de dezembro de 2006CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA A LEI 1138/2006