Câmara Municipal de Arinos (MG)
CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.227, de 13 de abril de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 1.138, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.516, de 28 de dezembro de 2017ALTERA A LEI Nº 1.138, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “CRIA O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, ALTERADA PELA LEI Nº 1.227, DE 13 DE ABRIL DE 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI 1138/2006