Câmara Municipal de Arinos (MG)
INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 243, de 12 de abril de 1977REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE ENERGIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIOS COMO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 363, de 14 de dezembro de 1983DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGA A ALÍNEA "A" DO INCISO IV, DO ARTIGO 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 363 DE 14/12/1983 E A LEI MUNICIPAL Nº 243 DE 12/04/1977