Câmara Municipal de Arinos (MG)
REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE ENERGIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUTORIZA A ASSINAR CONVÊNIOS COMO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 485, de 30 de novembro de 1989INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SEM ALTERAÇÃO