Câmara Municipal de Arinos (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.247, de 25 de junho de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 969, DE 09 DE MAIO DE 2003.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI 1247 DE 2009