Câmara Municipal de Arinos (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 969, DE 09 DE MAIO DE 2003.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 969, de 09 de maio de 2003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERA A LEI 969/2003