Câmara Municipal de Arinos (MG)
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.248, de 25 de junho de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL NO 978, DE 01 DE JULHO DE 2003.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI 1248 2003.