Câmara Municipal de Arinos (MG)
Altera a Resolução 103, de 23 de junho de 2006, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Arinos, para disciplinar a substituição temporária de ocupantes de cargos em comissão durante afastamentos legais.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2026
Autoria: Mesa Diretora - Presidência
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 103, de 23 de junho de 2006DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.