Câmara Municipal de Arinos (MG)
ALTERA OS §§4° E 5° DO ART. 2° DO DECRETO LEGISLATIVO N° 32, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESÃO DE DIÁRIAS E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de outubro de 2023
Autoria: Mesa Diretora - Presidência
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto Legislativo nº 32, de 28 de dezembro de 2017DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.