Câmara Municipal de Arinos (MG)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Resolução nº 18, de 05 de novembro de 1991ESTABELECE A CARREIRA DE PESSOAL DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.125, de 25 de outubro de 2006EXTINGUE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS – MG O CARGO DE DIRETOR ADMINISTRATIVO, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 1.151, de 01 de outubro de 2007ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 1.190, de 10 de abril de 2008ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.210, de 20 de outubro de 2008ACRESCENTA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS I, IV E V DA LEI MUNICIPAL 1.074, DE 30 DE JUNHO DE 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.239, de 19 de maio de 2009REAJUSTA, COM FUNDAMENTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Portaria nº 1.370, de 15 de fevereiro de 2011ALTERA A TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.372, de 04 de abril de 2012REAJUSTA,COM FUNDAMENTO NO INCISO X DO ART.37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.376, de 07 de maio de 2012CRIA CARGOS NAS CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.413, de 24 de maio de 2013REAJUSTA, COM FUNDAMENTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.444, de 20 de abril de 2014REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.466, de 05 de maio de 2015REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.536, de 14 de novembro de 2018ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.074 DE 30 DE JUNHO DE 2005, ALTERADA PELA LEI Nº 1.376, DE 7 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.537, de 14 de novembro de 2018REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.560, de 26 de junho de 2019Revisa a remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.587, de 30 de março de 2020Revisa a remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-GP nº 1.614, de 20 de abril de 2021REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.643, de 10 de março de 2022Revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Arinos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.678, de 27 de março de 2023REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.725, de 26 de março de 2024REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARINOS, CONCEDE-LHES AUMENTO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.788, de 25 de fevereiro de 2025Revisa a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Arinos, concede-lhes aumento real e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ALTERADA PELA LEI 1210 DE 2008