Câmara Municipal de Arinos (MG)
DECLARA A NECESSIDADE E FORMA DO MANEJO DO BARUZEIRO (DIPTERYX ALATA VOGEL) NO MUNICÍPIO DE ARINOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de outubro de 2022
Autoria: GILMAR VENDEDOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.861, de 07 de julho de 2026Altera a lei 1.669, de 21 de dezembro de 2022 que declara a necessidade e forma do manejo do baruzeiro (Dipterix alata vogel), no Município de Arinos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.