Câmara Municipal de Arinos (MG)
Designa Agente de Contratação e Comissão de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações lastreados na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 2.946, de 24 de fevereiro de 2025Designa Agente de Contratação e Comissão de Contratação para conduzir os atos das licitações e contratações lastreados na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.